Abuso sexual em pessoas autistas

Abuso sexual em pessoas autistas

Por Arthur Mello e Kumer
Psiquiatra especialista em Psiquiatria da Infância e da Adolescência, com Mestrado em Clínica Médica e doutorado em Neurociências pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de violência. Com o advento do ECA, prevenir a ameaça ou a violação de direitos contra crianças e adolescentes é dever de cada um e de toda a sociedade. No entanto, milhões de crianças e adolescentes são vítimas de violência no Brasil, incluindo o abuso sexual, o que constitui um problema de saúde pública e uma grave violação dos direitos humanos.

Entre 2011 e 2018, o Ministério da Saúde recebeu 184.524 mil notificações de casos de violência sexual, dos quais mais de três quartos foram cometidos contra crianças e adolescentes.
Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o disque 100 recebeu mais de 33 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2016. A violência sexual contra esses indivíduos foi o quarto tipo de violência mais frequente em 2017, segundo dados do Disque 100. Apesar dos números elevados, sabe-se que a frequência de abuso sexual infantil é subnotificada e subestimada.

Um dos motivos para o mascaramento dessa situação é que frequentemente os agressores são familiares ou pessoas próximas, e o abuso ocorre no ambiente doméstico. Essa situação comumente expõe as crianças e os adolescentes a longos períodos de abusos. Além disso, ainda há oportunidades de melhoria no próprio sistema de notificação. Apesar de já estar prevista no ECA a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar dos casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos, apenas em 2001 o Ministério da Saúde institucionalizou a notificação compulsória de maus-tratos contra crianças e adolescentes atendidos no Sistema Único de Saúde, através da Portaria Nº 1968. Somente em 2016, o Ministério da Saúde implantou o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), objetivando identificar a frequência, a gravidade, os tipos de violência, o perfil das pessoas envolvidas, o local de ocorrência, entre outras variáveis.

A melhoria do sistema de notificações é um passo essencial para se ter um entendimento mais profundo do cenário da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, de modo que ações efetivas possam ser planejadas. A título de exemplo, há uma carência de informações sobre populações que são sabidamente mais vulneráveis às diversas formas de abuso, incluindo o sexual, como as pessoas com os mais diversos tipos de deficiência. Um estudo de Nebraska com 55 mil crianças mostrou que uma criança com qualquer tipo de deficiência é 4 vezes mais propensa a sofrer abuso sexual do que uma criança sem deficiência. O problema é menos estudado em pessoas autistas, mas os dados existentes também apontam para uma maior vulnerabilidade dessa população. Além disso, um estudo sueco mostrou que mulheres autistas tinham risco triplicado de terem sofrido abuso sexual na infância.

Nesse sentido, o primeiro passo para auxiliar as crianças e os adolescentes vítimas de abuso sexual é a identificação do ocorrido. Ressalte-se que o abuso sexual envolve não apenas a conjunção carnal, mas diversos tipos de atos libidinosos, como a estimulação sexual da criança ou do adolescente pela manipulação de genitália, mama ou ânus, exposição à pornografia, imposição de intimidades, exibicionismo ou “voyeurismo”, jogos sexuais e outras práticas eróticas. A identificação do abuso em pessoas com deficiência pode trazer desafios adicionais. Em particular, no caso do transtorno do espectro do autismo, esses desafios surgem das dificuldades em habilidades sociais e de comunicação, que podem estar associadas a problemas de linguagem e intelectuais. Apesar disso, há alguns sinais que podem ser indícios de abuso sexual, tais como:

• Mudanças bruscas no comportamento sem motivo aparente, expressa por maior irritabilidade, agressividade, explosões de raiva, apatia, ansiedade, tristeza ou maior retração social;

• Dificuldades para dormir, incluindo um aumento de pesadelos;

• Regressão de comportamento (por exemplo, voltar a chupar o dedo, fala infantil ou urinar na cama);

• Relutância em ou medo de ficar sozinho com uma pessoa ou pessoas em particular, ou de ser tocado (ex.: reatividade a um simples abraço dos pais);

• Conhecimento sexual, linguagem e / ou comportamentos incomuns e inadequados para sua idade, incluindo um comportamento sexual indiscriminado, precoce ou coercivo;

• Simulação de comportamento sexual com colegas ou durante brincadeiras (ex.: contato oral-genital com outra criança ou bonecos; desenhos sexuais; pedidos para ser tocado na área genital; inserção ou tentativa de inserção de objeto, dedo ou pênis na vagina ou ânus de outra criança etc.);

• Marcas ou dor pelo corpo e outros sinais físicos, como dificuldade em andar ou sentar, sangramento e corrimento;

• Gravidez ou contração de uma doença venérea, principalmente em crianças e adolescentes mais novos;

• Aumento na intensidade e frequência de comportamentos estereotipados, autoestimulantes e autoagressivos, ou desenvolvimento de novos comportamentos que não estavam presentes anteriormente.

Infelizmente, esses comportamentos podem ser interpretados como apenas um sintoma do autismo. Portanto, o fato de que a criança foi, ou continua a ser, abusada sexualmente pode passar despercebido. É importante lembrar que cada pessoa é diferente e pode apresentar sinais e sintomas distintos. Reconhecer possíveis sinais de abuso é importante para que a vítima obtenha ajuda e seja possível interromper o abuso o mais rápido possível.

Deve-se levar a sério quando uma criança relata abuso sexual por um dos pais ou por outro adulto responsável. Descobrir que alguém próximo a você é vítima de abuso sexual é devastador e é ainda pior quando o abusador é alguém próximo. Depois de saber, o primeiro passo é denunciar o abuso.
Se uma criança revela o abuso, é fundamental manter a calma, ouvir com atenção e NUNCA culpar a vítima. Crianças e adolescentes que revelam abuso sexual precisam ser ouvidos com atenção, sem interpretação ou julgamento de seu relato, mesmo que seja diferente do de seus responsáveis. Também se deve proteger a privacidade durante todo esse processo para promover a segurança e o bem-estar da criança ou do adolescente. Deve-se oferecer às crianças e aos adolescentes uma resposta empática e sem julgamentos que lhes assegure que não são culpados pelo abuso e que agiram de maneira adequada ao revelá-lo. Agradeça à criança por lhe contar e assegure-lhe de seu apoio. Peça ajuda imediatamente.

É válido o esforço para se prevenir o abuso sexual. Seguem algumas dicas úteis sobre como proteger as crianças contra o abuso sexual:

• Ensine às crianças nomes precisos de partes privadas do corpo;

• Evite focar exclusivamente em “estranhos perigosos”, visto que a maioria das crianças é abusada por alguém que conhece e em quem confia;

• Ensine as crianças sobre a segurança do corpo e a diferença entre toques "legais" e "não legais";

• Oriente as crianças que elas têm o direito de tomar decisões sobre seu corpo. Ensine-as a dizer "não" quando não quiserem ser tocados, mesmo de maneiras não sexuais (por exemplo, recusando abraços educadamente), e a dizer "não" para tocar os outros;

• Oriente que os adultos e as crianças mais velhas nunca precisam de ajuda com as partes íntimas de seu corpo (por exemplo, tomar banho ou ir ao banheiro);

• Ensine as crianças a cuidarem de suas partes íntimas (ou seja, tomar banho, limpar depois de usar o banheiro) para que não tenham que contar com a ajuda de adultos ou crianças mais velhas;

• Eduque as crianças sobre a diferença entre bons segredos (como uma festa surpresa) e segredos ruins (especialmente aqueles que nunca poderão ser contado a seus pais).

A sexualidade de pessoas com deficiência ainda é um grande tabu, mas é um assunto que precisa ser abordado. Se os pais já costumam se sentir ansiosos ao falar sobre sexualidade com seus filhos em geral, a situação fica mais delicada ao tratar do assunto com crianças e adolescentes autistas. Alguns pais podem achar que não é relevante falar sobre sexualidade com as pessoas autistas, imaginando que isso não será parte de suas vidas. Ledo engano. Embora esse possa ser um assunto difícil, deve-se tentar abordar a questão e falar sobre os perigos do abuso sexual de uma forma que lhes seja confortável. Conversar sobre sexualidade com seus filhos autistas é ainda mais importante pelo fato de que eles provavelmente aprenderão menos sobre isso com seus colegas. Embora a tarefa possa parecer desafiadora, começar a falar sobre isso o quanto antes e da forma mais direta possível é melhor.

Pessoas autistas devem saber a diferença entre comportamento sexual apropriado e inadequado, bem como sobre relacionamentos saudáveis e abusivos. O ensino de sexualidade se concentra, principalmente, na segurança pessoal e no autoconhecimento. Portanto, embora a educação em sexualidade possa ser assustadora e complexa, ela deve ser considerada um elemento-chave de um plano mais abrangente, visando ao desenvolvimento de um adulto seguro, competente e confiante.
A educação sexual deve abranger as habilidades básicas de segurança que devem ser desenvolvidas pelas pessoas no espectro do autismo, tais como:

• fechar e trancar portas de banheiro ou box;

• compreender a privacidade pessoal, quem pode e quem não pode ajudá-lo no banheiro ou com habilidades de cuidados pessoais;

• identificar as partes do corpo, usando terminologia adulta (por exemplo, pênis em vez de “piupiu”);

• usar banheiros públicos de forma independente;

• restringir a nudez ao banheiro ou quarto pessoal;

• definir a questão do espaço pessoal para si e para os outros.

A sexualidade das pessoas autistas não pode ser ignorada até que se torne um problema. Uma abordagem da sexualidade faz parte de um plano de desenvolvimento que visa ensinar a pessoa a ser mais segura, mais independente e mais integrada em sua comunidade.